an luiz octavio        an pref crz jan 2020

 

26 03 2020 regiao sjc justica bolsa estagiariosA Justiça determinou que a Prefeitura de São José dos Campos não poderá suspender o pagamento da bolsa-auxílio dos estagiários da secretaria de educação, que tiveram o contrato suspenso por causa da epidemia de coronavírus.

Na terça-feira (24/03) a prefeitura anunciou que estava adotando medidas para que os funcionários pudessem ficar em casa durante o período de quarentena. No caso dos 1.472 estagiários da área da educação, a decisão foi suspender os contratos por 60 dias. A bolsa-auxílio de R$ 900 também foi suspensa.

Mas depois de uma ação popular, a Justiça determinou que a ausência dos estagiários deve ser tratada como falta justificada e, por isso, devem receber os pagamentos.

Por nota, a Prefeitura de São José dos Campos informou que ainda está estudando a liminar para se manifestar à Justiça.


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