bn camara 05 2020

25 03 2020 regiao caragua justica suspende barreiraA Justiça suspendeu a liminar (decisão temporária) que obrigava a Prefeitura de Caraguatatuba a fazer um bloqueio sanitário na entrada da cidade na Rodovia dos Tamoios (SP-99) para evitar a propagação do coronavírus.

A decisão é desta quarta-feira (25/03) e foi assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco. A prefeitura informou que vai recorrer.

Na decisão que suspende o bloqueio iniciado na terça-feira (24/03), o magistrado conclui que o “Poder Judiciário não dispõe de elementos técnicos suficientes para a tomada de decisão equilibrada e harmônica”.

No bloqueio, todos os motoristas e passageiros tinham a temperatura medida com um termômetro que funciona à distância e preenchiam um formulário. Se alguma pessoa passasse pela via e apresentasse sintomas graves de coronavírus, a pessoa seria atendida por uma ambulância, assim evitaria que um possível infectado circulasse pela cidade.

O magistrado ainda considera que a autorização da liminar que obrigou a cidade a fazer o bloqueio afrontou uma decisão anterior do presidente do TJ-SP, que determinou a cassação de liminares que restringiam o acesso a cidades do litoral paulista.

“Destaco que, especialmente no caso de Caraguatatuba, Ministério Público e a Municipalidade parecem ter utilizado artifício de regularidade questionável para superar a anterior decisão de suspensão de liminar”.

O magistrado complementou a decisão citando que é uma medida que caberia ao governo do Estado e não ao município. “Ademais, a instituição de barreira sanitária constitui ato administrativo a ser informado pelas características da região como um todo e não de apenas uns ou outros municípios em contraposição a tantos mais”, diz trecho.

O texto da decisão cita ainda que a criação de uma barreira sanitária na rodovia estadual é uma “invasão de atribuições administrativas do Estado, além de resultarem em ordem ilegalmente transmitida à Polícia Militar”.

O que diz a Prefeitura de Caraguá

A Prefeitura de Caraguatatuba informou em nota assinada pelo prefeito, Aguilar Júnior, que vai recorrer da decisão. Leia abaixo:

"Nós já entramos com recurso junto ao Tribunal de Justiça solicitando novamente a intervenção do bloqueio na entrada do município. Conforme pedido do MP nós montamos a barreira sanitária com objetivo de orientar, medir a a temperatura e monitorar todas aqueles que estavam entrando na cidade, no entanto, o TJ entrou com uma medida solicitando a retirada da barreira e tivemos que respeitar. A justificativa foi de que essa ação é de competência exclusiva do Estado. Vamos continuar lutando para proteger a população".


an pref 07 05 2020

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an luiz octavio