an luiz octavio        an pref crz jan 2020

14 02 2020 regiao sjc tce nova licitacao vlpApós o TCE (Tribunal de Contas do Estado) determinar a anulação do pregão que havia sido aberto pelo governo Felicio Ramuth (PSDB) para a compra de 12 VLPs (Veículos Leve sobre Pneus) para o projeto da Linha Verde, a gestão tucana abriu uma nova licitação para o mesmo objeto, dessa vez na modalidade concorrência.

O erro na escolha da modalidade foi uma das irregularidades apontadas pelo órgão em julgamento realizado na semana passada: o pregão, que tem prazo de apenas sete dias entre o lançamento do edital e o recebimento das propostas, é voltado somente para a aquisição de bens e serviços comuns.

Na modalidade concorrência, o prazo mínimo entre o lançamento do edital e o recebimento das propostas é de 30 dias. No caso da compra dos VLPs, a sessão está marcada para o dia 13 de março.

A licitação segue nos mesmos moldes da anterior: a compra poderá custar até R$ 35,4 milhões, e o prazo de entrega dos veículos será de 18 meses. Cada VLP terá 22 metros de comprimento e capacidade para transportar entre 146 e 195 passageiros.

Sem estudos

A impugnação que levou à anulação da primeira licitação foi apresentada pelo Observatório Social de Jacareí. Além do erro na escolha da modalidade, o TCE também apontou falha com relação ao projeto básico, devido à "ausência de planejamento prévio minucioso". O órgão entendeu que a Prefeitura de São José dos Campos deveria ter realizado estudos prévios sobre pontos como viabilidade técnica, ambiental e econômica da escolha do VLP eletrificado para a Linha Verde.

Entre a decisão do TCE e a abertura da nova licitação, nenhum novo estudo foi realizado pelo governo Felicio. A reportagem questionou nessa quinta-feira como a gestão tucana pretendia se adequar a esse apontamento do órgão. O secretário de Gestão Administrativa e Finanças, José de Mello Correa, respondeu apenas que "o planejamento completo está na página da Linha Verde, no site da prefeitura".

A página indicada pelo secretário tem apenas um texto de apresentação do projeto e não disponibiliza nenhum documento sobre estudos prévios sobre o modal escolhido.


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