an luiz octavio        an pref crz jan 2020

13 02 2020 regiao taubate casal despejado indenizadoA Justiça condenou a Prefeitura de Taubaté a pagar uma indenização de R$ 40 mil a um casal de moradores que foi agredido e despejado ilegalmente de um conjunto habitacional no bairro do Barreiro em fevereiro de 2018. A decisão, datada de terça-feira (11/02), é da juíza Bruna Acosta Alvarez, da Vara da Fazenda Pública.

O despejo do casal ocorreu em meio a uma operação promovida pelo governo Ortiz Junior (PSDB) em dois conjuntos habitacionais no mesmo bairro. Ao todo, mesmo sem a existência dos devidos processos legais, 62 famílias foram retiradas dos imóveis. Desses apartamentos, 35 acabaram destinados a agentes de segurança pública, também sem a observação das regras do Minha Casa, Minha Vida.

No caso em questão, uma gravação de vídeo registrou o momento em que a faxineira Rubia Fernanda da Silva e o autônomo Eduardo Felipe da Silva foram agredidos por dois servidores da prefeitura - Jarbas Nogueira, gestor da área de Segurança e Vigilância, e Vinicius Libanori, que também ocupa função de chefia na Secretaria de Segurança Pública. O casal morava no local com uma filha de quatro anos.

O despejo ocorreu no dia 6 de fevereiro de 2018. No processo, a prefeitura alegou que a ação foi motivada porque, em diligência no dia 16 de janeiro, constatou-se que a residência estaria abandonada. Já o casal argumentou que havia se ausentado do imóvel para trabalhar.

Após a desocupação, o imóvel foi destinado a um policial militar. Em meio ao processo, em janeiro de 2019, a prefeitura devolveu o apartamento ao casal. Para a juíza, isso demonstra que Rubia e Eduardo "nunca apresentaram conduta que justificasse o ato bárbaro que resultou na sua retirada à força de seu apartamento". A magistrada ainda se referiu à agressão como "violência desproporcional e covarde".

Para definir a indenização, de R$ 20 mil para cada um, a juíza destacou que após o despejo o casal, com uma filha pequena, teve que se separar e morar "de favor em casas de terceiros", por quase um ano. "O dano psíquico que a perda da moradia de forma injusta e o consequente desfazimento dos laços familiares, com a separação forçada dos membros da família, gera induvidoso dever de indenizar", disse a magistrada.

A Defensoria Pública, que havia solicitado indenização de 200 salários mínimos (R$ 209 mil), vai recorrer para pedir que o valor seja ampliado. "Acho que R$ 20 mil é muito pouco diante da gravidade do caso", disse o defensor Wagner Giron. O governo Ortiz informou que, após ser notificado, "vai avaliar a possibilidade de interposição de recurso".


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