bn luiz octavio mega feirao nov 2019   bn pref crz 24 09 2019   an pao quente 01

03 12 2019 regiao jacarei izaias improbidadeApós ser acusado de causar riscos ao meio ambiente, o prefeito Izaias Santana (PSDB) reagiu à promotoria e apontou 'revanchismo' na ação em que responde por improbidade administrativa. De acordo com a defesa de Izaias, a ação teria sido uma resposta à representação que ele apresentou contra ela junto à Corregedoria do Ministério Público, em junho.

À época, ele teria a acusado de não ter civilidade e cordialidade no trato pessoal, atuação passional e de utilizar abusivamente da prerrogativa de instaurar inquéritos civis.

Na defesa, os advogados do prefeito ainda afirmam que o ingresso da ação seria de responsabilidade da Promotoria de Cidadania e não de Meio Ambiente e Urbanismo, já que a punição proposta não estaria atrelada à eventual reparação de danos ambientais.

"A Promotora atua com motivação 'revanchista', ao abandonar a proteção do meio ambiente para perseguir a punição pura e simples do prefeito e o faz no 'apagar das luzes de sua carreira' quando já sabia de sua iminente aposentadoria, consumada dois dias após", diz a defesa.

Na ação, Elaine Taborda de Ávila acusa ilegalidade na decisão do prefeito de estender uma decisão judicial que havia permitido que dois moradores fizessem a ligação de esgoto em locais antes não permitidos. Com a autorização do prefeito, outros 118 foram contemplados. O caso afetou moradores do Parque Imperial e do Jardim Pedramar.

"O esgoto gerado nos imóveis foi interligado à rede pública, sendo despejado em cursos d'água sem qualquer tratamento", afirmou a promotora. Para ela, a medida coloca em risco o meio ambiente e a saúde dos moradores da região.

O mesmo tema foi alvo de discussão sobre possível cassação do prefeito junto à Câmara. Ao fim, os vereadores rejeitaram a denúncia.


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