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02 12 2019 regiao paraibuna vereadores 13 salarioOs vereadores de Paraibuna querem instituir o pagamento de 13° salário e adicional de férias. A medida foi proposta em um projeto de lei e, caso aprovada, passaria a valer já para este ano. Na cidade, a Câmara tem sessões duas vezes ao mês e os salários dos parlamentares variam de R$ 2,5 mil a R$ 3,5 mil - o valor mais alto pago à presidência.

O projeto, protocolado na última segunda-feira (25/11), estabelece que os benefícios seriam incluídos às remunerações dos 11 vereadores que compõem a Casa - o pedido é baseado em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2017. O benefício não era permitido antes da decisão e, agora, precisa de legislação específica para o pagamento.

A medida foi proposta sem inclusão de estudo de impacto, que aponte o quanto os pagamentos destes benefícios vai gerar de gasto extra para o orçamento da Câmara, que atualmente conta com R$ 2,2 milhões ao ano.

De acordo com o presidente da Câmara, Rosemar 'Popay' Pereira (PL), a proposta vai passar pela análise de comissões, que vão incluir esse estudo de impacto, mas sinalizou que considerando o orçamento, o pagamento de 13° e férias é viável.

“Nosso salário é baixo se comparado a outras cidades. Não acho que o valor e o que estamos pedindo seja algo extraordinário, existe uma decisão que permite o pagamento e estamos há muito tempo sem reajuste”, disse.

Segundo o departamento jurídico da Câmara, o último reajuste aplicado aos salários foi em 2016, quando a remuneração dos vereadores passou para R$ 2.565,33 e o do presidente para R$ 3.568,50. A expectativa é de que a medida seja votada na primeira sessão de dezembro, na segunda-feira (09/12).

Comparação

Em São José dos Campos, maior cidade da região, cada um dos 22 vereadores recebe salário de R$ 10.173,00.

Em São José os parlamentares não recebem 13° ou férias e não há discussão de projeto para instituir a aplicação de benefícios extras. Os parlamentares em São José se reúnem em sessões duas vezes por semana.

A inclusão de 13º e férias a parlamentares vem gerando polêmica em outras cidades do país. Há desde casos em que vereadores querem instituir a medida, quanto casos em que o benefício foi suspenso ou que são alvo de protestos de moradores.

Crítica

O cientista político, o professor da Universidade de Taubaté (Unitau) José Maurício Cardoso do Rego, analisa que o fato de a lei permitir que os políticos recebam regularmente 13° salário e férias não livra de que eleitores avaliem a iniciativa negativamente.

"Como o legislativo é autônomo em relação a administrar o próprio orçamento e como existe um mecanismo legal que viabiliza a prática, não há o que se discutir neste aspecto. Agora, mesmo com isso, existe a questão da moralidade. O país passa por uma crise econômica e a criação de um privilégio, mesmo que justificado diante da lei, é uma afronta à sociedade. A postura deles deveria ser mais sóbria e mais responsável, porque isso ajuda a afastar ainda mais as pessoas da política", disse.


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