bn pref crz 24 09 2019    bn luiz octavio mega feirao nov 2019    an camara crz 03 10 2019

09 11 2019 regiao jacarei conselho mobilidadeA Justiça determinou uma audiência de conciliação para discussão do ConMob (Conselho Municipal de Mobilidade Urbana), que já teve duas eleições suspensas, em Jacareí. O encontro deve ocorrer em fevereiro de 2020.

A audiência foi marcada pela juíza Rosangela de Cassia Pires Monteiro após o município ter pedido pela impugnação ao cumprimento da decisão que suspendeu a chamada da segunda eleição.

À época, a Justiça acatou pedido da Defensoria Pública, que apontou que a abertura de uma nova eleição gerava descumprimento da decisão que determinava que o município suspendesse todo o processo eleitoral relativo ao Conselho de Mobilidade Urbana.

O governo Izaias Santana (PSDB), no entanto, garante no processo que fora cumprida a determinação por meio da suspensão da eleição, que foi seguida da anulação do primeiro processo, que, depois, teria tido alterações para a abertura do segundo.

"Se as portarias foram revogadas e anulado o processo eleitoral, não há se falar em descumprimento da liminar, devendo o presente cumprimento ser encerrado", defende a prefeitura, na ação.

Na decisão que suspendeu o novo processo eleitoral, a juíza chegou a mencionar possibilidade de punição ao prefeito por 'ato atentatório à dignidade da justiça'.

A suspensão do primeiro processo eleitoral ocorreu após a Defensoria indicar ao judiciário a ocorrência de irregularidades durante o pleito, tais como falta de privacidade e de adequação dos candidatos às vagas. Os erros acabaram admitidos pelo próprio governo, que optou por anular a eleição após apuração interna.

Repercussão

Em nota, a prefeitura informou que ainda não foi notificada sobre a determinação. "Quando tivermos um posicionamento, iremos informar".


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