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04 11 2019 regiao sjcliminar onibusO governo Felicio Ramuth (PSDB) solicitou que a Justiça de São José dos Campos revogue a liminar que impediu que o reajuste da tarifa do transporte público atingisse o patamar esperado pela gestão tucana.

No pedido, feito na última quarta-feira (30/10) à 2ª Vara da Fazenda Pública, o município informou que, em reunião realizada no dia 11 de outubro, o Comob (Conselho Municipal de Mobilidade Urbana) aprovou a auditoria realizada pela prefeitura para avaliar a operação, manutenção e custos do serviço no ano de 2018.

Nas decisões anteriores sobre o caso, tanto a Justiça de São José quanto o Tribunal de Justiça haviam apontado que o reajuste só poderia atingir o patamar pretendido caso houvesse uma auditoria sobre os dados do sistema.

Antes de avaliar o pedido da prefeitura, a Justiça deverá ouvir a Defensoria Pública, que é a autora da ação, e também o Ministério Público. Caso a liminar seja revogada, o governo Felicio poderá efetuar um novo aumento da tarifa.

O reajuste estava previsto inicialmente para o dia 28 de janeiro: o valor passaria de R$ 4,10 para R$ 4,30 para usuário comum; de R$ 4,70 para R$ 4,90 para empresas; e para R$ 4,90 para o passageiro que paga em dinheiro.

O reajuste nem chegou a acontecer em janeiro. Dias antes, após pedido da Defensoria, a Justiça suspendeu a medida. Segundo a ação, a prefeitura havia descumprido a legislação municipal, que prevê que o processo passe pela análise do Comob.

Ficou entendido que a composição do Comob havia ocorrido de forma irregular. Para tentar regularizar a situação, foi aberto um novo processo para definir os representantes dos passageiros no conselho.

Vaivém

Depois disso, o governo Felicio chegou a anunciar que o reajuste entraria em vigor no dia 22 de abril, mas novamente a medida acabou barrada pela Justiça. A alegação foi de que a prefeitura também deveria ter apresentado ao Comob dados sobre a auditoria.

A gestão tucana recorreu então ao TJ, que autorizou reajuste máximo de 3,02%, referente à reposição inflacionária, enquanto o mérito da ação não é julgado. Assim, desde o dia 29 de abril o passe comum custa R$ 4,20 e o vale-transporte R$ 4,84.

Auditoria não detectou nenhuma falha no transporte público, diz prefeitura

Na auditoria, segundo o governo Felicio, foram realizadas ações como visitas às garagens das três empresas que operam na cidade para avaliar as condições de manutenção e segurança dos veículos, além de análises das informações do sistema de bilhetagem eletrônica e quilometragem. De acordo com a auditoria, não foi constatada nenhuma irregularidade. As empresas, aliás, pressionam o governo Felicio para que o reajuste seja majorado. Em julho, as concessionárias alegaram que já acumulavam prejuízo superior a R$ 3 milhões e que pretendiam ajuizar uma ação para cobrar da prefeitura o rombo causado pelo impasse.


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