bn pref crz 24 09 2019    bn face luiz octavio automoveis 01    an camara crz 03 10 2019

 

15 10 2019 regiao sjc zoneamento socialA nova Lei de Zoneamento de São José dos Campos consolidou uma proposta definida no Plano Diretor da cidade, aprovado em novembro do ano passado, que prevê o congelamento de novas moradias em uma faixa do território do município entre as regiões sul e leste.

A faixa vai da divisa com Caçapava até a ligação com Jacareí e inclui residenciais já construídos, como o Pinheirinho dos Palmares.

As 1.461 casas deste loteamento foram entregues em dezembro de 2016, para famílias de baixa renda cadastradas no programa habitacional, a maioria oriunda da ex-ocupação do Pinheirinho, na zona sul de São José.

Essa parcela do município foi classificada pela Lei de Zoneamento e pelo Plano Diretor como MOC (Macrozona de Ocupação Controlada), cuja ocupação "deve evitar o uso residencial", de acordo com a prefeitura, para conter o adensamento populacional naquela região e a "periferização da cidade".

"O Plano Diretor mostrou que a cidade está muito espraiada, o que a torna desigual", disse o secretário de Urbanismo e Sustentabilidade de São José dos Campos, Marcelo Manara.

E completou: "Isso vai afastando os mais pobres para a periferia e os obriga a passar horas no transporte coletivo atrás de emprego ou para utilizar o comércio."

Infraestrutura

Segundo o secretário, a região de MOC revela "algumas mazelas das médias e grandes cidades", como a precarização dos serviços públicos, em razão da distância de áreas com maior centralidades.

O plano e o zoneamento estabeleceram "estratégia de contenção desse mecanismo perverso para a população menos favorecida: o espraiamento horizontal".

Ao invés de moradias, a prefeitura incentiva a instalação de comércios, serviços e indústrias para expandir a infraestrutura na região.

'Quem favorece o espraiamento da cidade é o poder público', diz defensor

O defensor público Jairo Salvador concorda com a preocupação da Prefeitura de São José dos Campos de evitar o espraiamento da cidade. Mas ele ressalta que esse problema é causado pelo próprio poder público, e que o instrumento de controle demorou demais para chegar. "A gente defende o cuidado com esse espraiamento há muitos anos. A remoção para o Pinheirinho dos Palmares obedeceu essa lógica do espraiamento, cujo custo é pago por toda a cidade".

Segundo ele, há locais com comunidades instaladas e "falta evidente de estrutura", com impactos no transporte coletivo, na geração de emprego e com risco de criar "territórios de violência". "É o que queremos evitar no Banhado, que seja levado para as periferias".


bn bachiana sesi sp

an pao quente 02

an byomed