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09 10 2019 regiao jacarei vereadores questionamMais de um ano após a aprovação do projeto que institui o orçamento impositivo em Jacareí, vereadores questionam o governo Izaias Santana (PSDB) sobre a aplicação do recurso nas áreas propostas. O tema foi alvo de pedido de informação da vereadora Márcia Santos (PV) e teve o apoio do vereador Paulinho dos Condutores (PL).

Segundo ela, parte das emendas não estariam sendo cumpridas.

"Estamos já em outubro e rege o contrato que tem o prazo até novembro sobre as emendas impositivas. Até hoje, boa parte das nossas emendas apontadas e publicadas não foram cumpridas. Muitas as emendas nós compartilhamos e nem sequer foram licitadas, nem mesmo um carro para um laboratório, que eu acho que não tem nenhum impedimento técnico para comprar um carro, nem isso foi feito para a saúde", afirmou a parlamentar.

"A gente, enquanto vereador, encaminhou as emendas impositivas para vários setores e a gente vê que está muito devagar, que não está saindo", concordou, Paulinho.

As emendas impositivas garantiram que a Câmara tivesse vinculados 1,2% da Receita Corrente Líquida destinados para obras e serviços na cidade. O montante, dividido entre os 13 vereadores, assegurou cerca de R$ 685 mil do orçamento para cada.

Outro lado

Em nota, a prefeitura informou que constatou impedimentos em documentos de entidades e dificuldades relacionadas à elaboração de projetos. Mas, que tem cumprido os serviços propostos pelos vereadores.

"Uma série de obras em Unidades Básicas de Saúde estão em reforma por emendas impositivas, como no Rio Comprido. Estão em andamento as UBSs do Jardim Imperial e Igarapés. Foram realizados ainda eventos da Fundação Cultural e Secretaria de Esportes. Já as entidades que não receberam investimentos, estão inseridas no cronograma".


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