an luiz octavio        an pref crz jan 2020

08 10 2019 regiao taubate peixoto multaO Ministério Público ajuizou uma ação para pedir o cumprimento da sentença que condenou Roberto Peixoto, ex-prefeito de Taubaté, ao pagamento de multa em um processo de improbidade administrativa. A condenação, da qual não cabe mais recurso, se refere à compra sem licitação de um livro que fazia promoção pessoal do então prefeito, em 2005.

Peixoto foi condenado ao pagamento de multa equivalente a duas vezes o salário recebido por ele à época. Segundo cálculos do MP, o valor atualizado chega a R$ 93,7 mil. A Vara da Fazenda Pública ainda não analisou a ação. Peixoto não foi localizado pelo jornal. O advogado do ex-prefeito não respondeu as tentativas de contato da reportagem.

No primeiro ano de mandato como prefeito, quando ainda era filiado ao PSDB, Peixoto ordenou a aquisição de 70 mil exemplares de um livro organizado pelo então diretor de Educação, José Benedito Prado. A obra "Taubaté - Cidade, Educação, Cultura e Ciência, no ano de 2005" trazia na primeira página uma foto de Peixoto, apresentando a publicação aos leitores. O nome do diretor também aparecia em destaque na mesma página. Além disso, na última página, na galeria de prefeitos, a foto de Peixoto estava em destaque: era a maior e estava centralizada, enquanto os ex-prefeitos estavam em fotos menores.

A compra foi efetuada por R$ 1,575 milhão. A obra foi distribuída, inicialmente, na rede pública de ensino. Na primeira instância, tanto Peixoto quanto Prado foram condenados ao pagamento da multa. O Tribunal de Justiça manteve a multa apenas ao ex-prefeito. Em outra ação do MP, de reparação de danos, a editora Noovha América firmou acordo para devolver ao município o valor recebido pelos exemplares.


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