bn cmc 26 08 2019        an luiz octavio        bn pref crz setembro 2019

 

13 09 2019 regiao camara crzOs cidadãos Edson Omar Abílio Ferreira e José Odário de Souza entraram com ação na Câmara solicitando estudos para a atualização do número de vagas de vereadores para a legislatura prevista para janeiro de 2021. Dos atuais dez vereadores, o número poderá saltar para até 17.

Na ação, Edson Omar e José Odário observam que a legislação eleitoral define o número de vereadores na proporção dos habitantes no município. Com população estimada em cerca de 82 mil, os cálculos sugerem até 17 vagas. Ainda de acordo com a legislação, compete aos vereadores da atual legislatura a definição sobre o número de cadeiras para a próxima.

A assessoria do presidente Mário Notharangelli informou que a ação está sob avaliação da Procuradoria da Câmara. Caso o parecer seja favorável, a Mesa Diretora do Legislativo ou qualquer vereador poderá apresentar projeto de decreto legislativo para decisão do plenário até o início de outubro.

No início de 2019, o vereador Paulo Vieira (PR) propôs aumentar de 10 para 15 o número de vagas. O projeto não chegou a ser debatido após Vieira constatar posicionamento contrário da maioria dos vereadores.

Fontes ligadas à Câmara comentar a possibilidade de acordo para a fixação de 13 vagas.


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