12 09 2019 regiao taubate ortiz economizarAprovado pela Câmara essa semana, o projeto que reduz os aportes de contribuição patronal ao IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté) vai permitir que o governo Ortiz Junior (PSDB) economize quase R$ 23 milhões em repasses até 2020, quando termina o mandato do tucano.

Dos R$ 48,011 milhões que a prefeitura teria que repassar ao IPMT em 2019 e 2020, passarão a ser R$ 25,046 milhões, uma queda de 47,83%.

O projeto, que aguarda sanção do prefeito, também reduzirá os aportes que a Unitau (Universidade de Taubaté), a Câmara e o próprio IPMT terão que fazer ao instituto. Ao todo, até 2020, o IPMT teria que receber R$ 66,232 milhões em contribuição patronal. Com o novo texto, esse valor cairá para R$ 34,551 milhões, uma queda também de 47,83%.

Ao todo, a redução dos aportes nos próximos 30 anos será de R$ 1,615 bilhão, o que representa queda de 30,9% nos repasses entre 2019 e 2048.

Segundo a lei atual, de 2017, a contribuição patronal nesse período seria de R$ 5,226 bilhões. Na proposta que revê o Plano de Amortização do Déficit Atual do IPMT, os repasses caem para R$ 3,611 bilhões.

O IPMT mantém atualmente cerca de 2.500 aposentados e pensionistas, e conta com a contribuição de aproximadamente 6,5 mil servidores de carreira, distribuídos entre prefeitura, Câmara, Unitau e o próprio instituto.

Pela lei atual, a prefeitura teria que repassar R$ 3,178 bilhões ao IPMT entre 2019 e 2048. Pela proposta de alteração, esse montante cairá para R$ 2,617 bilhões, uma redução de 17,64%. No caso da Unitau, a queda será de 51,57%: dos atuais R$ 1,8 bilhão para R$ 902 milhões. Os repasses da Câmara devem ter redução de 26,26%, passando de R$ 107,9 milhões para R$ 79,6 milhões nesse período. Já o aporte do IPMT passará de R$ 76,2 milhões para R$ 11,5 milhões, uma queda de 84,82%.

Atingido pela mudança, IPMT foi contra a redução nos aportes

O IPMT se posicionou contra a aprovação do projeto. Segundo um estudo feito pelo órgão, em vez de reduzir os aportes, seria necessário ampliar em R$ 365 milhões os repasses nos próximos 35 anos.

De acordo com o instituto, a mudança na lei poderá provocar um colapso no sistema previdenciário municipal, que já a partir do ano que vem terá despesas maiores do que as receitas. Como o texto não foi embasado em um estudo atuarial oficial, o IPMT alerta também para o risco de o município ter suspenso o seu CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária), que é exigido para transferências e operações de crédito.