12 09 2019 regiao taubate cpi transporteApós um ano e meio, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Transporte da Câmara de Taubaté apresentou essa semana o seu relatório final. Elaborado pelo vereador Dentinho (PV), que foi o relator da comissão, o documento tem 66 páginas, mas não traz nenhum fato novo ou avanço com relação às reclamações rotineiras de passageiros, que levaram à criação da CPI.

Quase metade das páginas do relatório (29) apenas reproduzem as transcrições das três oitivas realizadas - do secretário de Mobilidade Urbana, Luiz Guilherme Perez, do procurador-geral, Jayme Rodrigues de Faria Neto, e do diretor da ABC Transportes, Manoel Adair dos Santos. Até material apresentado pela prefeitura em audiências sobre o PMMU (Plano Municipal de Mobilidade Urbana) foi reproduzido, ocupando outras 24 páginas do documento.

No fim, o relatório faz quatro recomendações à prefeitura: não renovar o contrato com a ABC - que se encerra apenas em 2024, mas pode ser prorrogado por mais 10 anos -, sob alegação de que a concessionária não presta o serviço de forma adequada; revisar o valor das multas aplicadas nos casos de descumprimento de horários e itinerários; ampliação da frota, principalmente em horários de pico; dar ampla divulgação ao próximo processo licitatório, com estudo prévio sobre eventual divisão do serviço entre duas ou mais empresas, para o fim do chamado "monopólio".

Caso seja aprovado em plenário, o relatório será enviado ao Ministério Público.

Procurados, o governo Ortiz Junior (PSDB) e a ABC informaram que ainda não tiveram acesso ao documento.

Comissão

Inicialmente, a CPI foi proposta pela oposição, e tinha como objetivo apurar também eventuais falhas do governo Ortiz no setor. No entanto, após manobra da base governista, a comissão ficou sob o controle apenas de aliados do tucano e centrou fogo somente na atuação da ABC. Além de Dentinho, integraram a CPI os vereadores Graça (PSD), Jessé da Silva (SD), Vivi da Rádio (PSC) e Guará Filho (PL), que foi o presidente.