11 09 2019 regiao caragua justica suspende projetoA Justiça suspendeu a votação na Câmara de um projeto para autorizar a Prefeitura de Caraguatatuba a contratar um crédito milionário para financiamento de projetos nas áreas da educação, saúde, esportes, infraestrutura, saneamento básico, lazer e social.

A decisão atende um pedido de cinco vereadores que questionam a falta de transparência do processo. A sessão estava prevista para a noite de terça-feira (10/09).

Na ação popular, de ato lesivo ao patrimônio, os parlamentares argumentam que não estão claros e objetivamente demonstrados os projetos e os custos que justificam a captação do recurso, com valor de R$ 152 milhões, com a Caixa Econômica Federal.

O processo é contra o presidente do legislativo Carlinhos da Farmácia (PPS) e o prefeito de Caraguá, Aguilar Júnior (PSDB). O G1 procurou a Câmara, a prefeitura e os políticos para comentarem a decisão e aguarda retorno.

“O projeto de lei 43/19 não traz em seu bojo qualquer documento comprobatório, tal como cronogramas, planilhas e projeções reais de início ou término de execução das obras e serviços”, defenderam os vereadores Dennis Guerra (PP), Duda Silva (PP), Fernando Cuiú (PSB), Celso Pereira (PSDB) e Ceará (PPS) na ação. A Câmara de Caraguá tem 14 vereadores.

Os parlamentares também questionam se execução física e financeira de projeto tem amparo nas leis orçamentárias, além de apontarem que não tiveram acesso à integralidade do projeto.

A decisão liminar, do juiz João Mário Estevam da Silva, acompanhou o parecer do Ministério Público e cita que embora não tenha como antecipar conclusão quanto a legalidade ou invalidade do projeto de lei, não pode permitir que a falta de respostas a questionamentos coloque em dúvida os atos do poder público.

O despacho não impede que o projeto de lei seja pautado em sessões futuras, independentemente da tramitação da ação. Segundo o magistrado, os supostos vícios podem ser sanados. A Câmara tem prazo de 30 dias para contestação.