11 09 2019 regiao aparecida justica bloqueiaA Justiça bloqueou R$ 1 milhão da Prefeitura de Aparecida (SP) por causa de uma disputa jurídica com a concessionária NovaDutra sobre a obrigação de construir uma nova passarela de pedestres sobre um trecho da rodovia. Em julho foi determinada a interdição da passagem que existe por risco de desabamento.

Como nenhuma medida foi tomada, o conflito entre prefeitura e empresa sobre a responsabilidade pela estrutrura virou alvo de protestos de moradores que pedem a reabertura da passagem.

A decisão da juíza Luciene Belan Ferreira Allemand, de segunda-feira (9), foi tomada a partir de uma ação iniciada pela concessionária.

Com base nela, além do bloqueio do dinheiro, foi determinado que as partes apresentem em cinco dias orçamentos detalhados para a construção de passarela provisória; a demolição da passarela e recolhimento dos entulhos; ou dos valores dos reparos necessários na passarela já existente.

O valor será pago pela prefeitura, conforme determina a decisão.

O que dizem concessionária e prefeitura

Procurada pela reportagem, a NovaDutra disse que: “está ciente da decisão e reafirma que a responsabilidade pela manutenção da passarela localizada no km 69,4 da via Dutra é exclusiva do município de Aparecida”.

Já a Prefeitura de Aparecida informou que vai recorrer da decisão. A administração municipal informou que defende não ser responsável por realizar as reformas na passarela ou a substituição, e que essa é uma obrigação do governo federal, uma vez que a passarela encontra-se instalada em área da União.

O governo ainda justifica que não tem dinheiro para arcar com a reforma da passarela. “Ocorre que a reforma da passarela implica em um valor superior a casa de um milhão de reais, quantia que o município ainda que assumisse, não teria condições de arcar, mesmo entendendo não ser a responsável”.