bn cmc 26 08 2019        an luiz octavio        bn pref crz setembro 2019

 

11 09 2019 regiao jacarei plano mobilidadeA Defensoria Pública solicitou uma audiência de conciliação para discutir com o prefeito de Jacareí, Izaias Santana (PSDB), a necessidade de se aguardar a finalização da revisão do Plano Diretor para que seja feita a retomada das discussões do Plano de Mobilidade Urbana.

Na ação, o defensor Bruno Miragaia afirma que pode ser prejudicial uma elaboração do Plano de Mobilidade antes do término da revisão do Plano Diretor, já que a temática dos processos estariam interligadas.

"Mostra-se ineficiente a elaboração do Plano de Mobilidade neste momento, quando o município encontra-se no processo de construção de seu novo Plano Diretor e, dentro deste, já afirmou claramente que irá contratar estudos sobre a mobilidade da cidade como um todo- o que deixa claro que até o momento não há estudos a indicar a política de mobilidade", justificou o defensor, no pedido.

A revisão do Plano Diretor de Jacareí está paralisada desde novembro do ano passado, quando a Defensoria Pública e o Ministério Público apontaram problemas como a falta de participação popular no processo. A discussão ainda está em andamento entre os órgãos, que realizam duas audiências que restaram sem conciliação junto ao judiciário.

Já o Plano de Mobilidade chegou a ter audiências públicas marcadas no mês de março, que foram suspensas pela Justiça após pedido da Defensoria. Segundo a Secretaria de Mobilidade Urbana, novos encontros com a população para discussão do tema são previstos para ocorrerem entre os meses de outubro e novembro. Atualmente, o município faz a revisão de diagnósticos e das propostas que serão abordadas pelo governo na elaboração do procedimento.

Inicialmente, o Plano de Mobilidade tinha prazo para conclusão ainda durante o primeiro semestre. Caso o município não o apresente até o final do ano, pode ficar impedido de angariar recursos federais para a área.

Procurada pela reportagem, a Secretaria de Mobilidade Urbana optou por ainda não se posicionar diante do pedido da Defensoria Pública.

"A Prefeitura de Jacareí afirma que aguardará manifestação do poder judiciário sobre o pedido feito, recentemente pela Defensoria Pública", informou, em nota.


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