bn cmc 26 08 2019        an luiz octavio        bn pref crz setembro 2019

 

11 09 2019 regiao castracao quimicaA deputada Leticia Aguiar (PSL) fez uma moção de apelo ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), para desarquivar o projeto de lei de autoria do ex-deputado federal e atual presidente Jair Bolsonaro (PSL), que autoriza a castração química a criminosos que forem indiciados por cometerem crimes de estupro ou pedofilia.

Para a deputada, que foi eleita por São José dos Campos, a ação seria uma forma efetiva de inibir as práticas abusivas dos homens com a população que corre risco com a violência.

Quando proposto pelo hoje presidente, o projeto gerou polêmica. Ele foi protocolado em abril de 2013 e arquivado em janeiro de 2015, com a mudança de legislatura. Depois, por pedido do próprio Bolsonaro, chegou a ser desarquivado, mas no início deste ano voltou a ser engavetado na Câmara dos Deputados, sem ter sido analisado ou apreciado em plenário.

"Os agressores precisam ser punidos exemplarmente. As sequelas causadas pelo estupro não se apagam jamais. Não podemos dar a certeza, aos estupradores, de que o crime compensa. A legislação brasileira está pronta para punir exemplarmente quem comete uma atrocidade como essa contra as mulheres", afirmou Leticia.

A deputada ainda aponta que o PL 5.398/13 seria eficaz e que propostas semelhantes se mostraram "eficiente em diversos países."

A moção foi protocolada pela parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, e será analisada e votada pelos deputados estaduais. Caso seja aprovada, será encaminhada para Brasília, ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para tramitação.


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