bn cmc 26 08 2019        an luiz octavio        bn pref crz setembro 2019

 

07 09 2019 regiao sjc arco inovacaoO Tribunal de Justiça vai julgar segunda-feira (09/09) pedido do Ministério Público para paralisar a obra do Arco da Inovação. O recurso será analisado pela 7ª Câmara de Direito Público, composta por três desembargadores.

Em junho, o desembargador Magalhães Coelho, relator do caso no TJ, rejeitou o pedido da Promotoria para que fosse concedida uma liminar (decisão provisória) para suspender a obra. O que será julgado nessa segunda é o mérito (decisão final do recurso).

Para a Promotoria, a obra deveria ser liberada somente após o fim das dúvidas sobre sua eficiência e também sobre a legalidade da construção. Em primeira instância, a Justiça já determinou a realização de uma perícia sobre o projeto, mas o estudo ainda não foi finalizado. O MP contesta quatro pontos: diz que o governo Felicio Ramuth (PSDB) decidiu pela ponte estaiada sem avaliar nenhuma outra solução possível para o trecho; diz que não se adéqua ao projeto originário do Anel Viário; diz que outras opções, inclusive de ponte convencional, poderiam ser mais eficientes e mais baratas; e diz que o gasto de R$ 50,356 milhões ignora outros problemas mais urgentes. Já o governo Felicio alega que a ponte estaiada atende o interesse público e é a melhor alternativa para os problemas de trânsito naquela região.


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