bn cmc 26 08 2019        an luiz octavio        bn pref crz setembro 2019

 

07 09 2019 regiao taubate transporte aplicativoSem o cadastro exigido pela Prefeitura de Taubaté para regulamentação do serviço, as empresas de transporte por aplicativo, Uber e 99, serão multadas em R$ 10 mil cada, na sexta-feira (06/09) pelo descumprimento da regra. A informação é da prefeitura.

De acordo com a prefeitura, a notificação foi feita e a empresa terá que fazer a regularização. Pelo decreto publicado pela administração municipal em maio, as operadoras tinham que pagar R$ 50 mil, cada uma, para liberar a atividade dos motoristas na cidade.

O último prazo para que o cadastro fosse feito venceu no fim de agosto. Inicialmente a regularização deveria ter sido feita até 29 de julho. Como isso não ocorreu, as empresas foram notificadas e novo prazo, agora já expirado, foi aberto.

Caso sigam descumprindo a legislação municipal para operação do serviço, a prefeitura informou que vai aplicar, sucessivamente, multas de R$ 20 mil por mês.

"A empresa será noticiada sobre tal penalidade e notificada para que se regularize. Caso não haja a regularização e ausência de pagamento de tais infrações, os valores serão lançados em dívida ativa municipal", informou a prefeitura por e-mail ao G1.

Os motoristas não serão penalizados pela falta de cadastramento das empresas e o serviço segue em operação.

Outro lado

A 99 esclareceu em nota que, no último mês, encaminhou documentos exigidos no decreto municipal e questionou a prefeitura sobre a constitucionalidade da cobrança para o cadastro.

"O entendimento do Supremo Tribunal Federal impede qualquer tentativa de dificultar ou criar barreiras para o livre exercício da atividade econômica. Até o momento não obtivemos resposta oficial por parte da administração municipal", disse a empresa por meio da assessoria de imprensa.

A reportagem também procurou a Uber e aguarda retorno sobre o assunto.


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