21 08 2019 regiao taubate fiscalizacao semafaroO governo Ortiz Junior (PSDB) firmou um acordo com o Ministério Público em que se comprometeu a instalar semáforos com contagem regressiva nos cruzamentos em que há fiscalização eletrônica de avanço do sinal vermelho ou de parada de veículos sobre a faixa de pedestre na mudança de sinal.

O TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) foi firmado no dia 3 de julho, em meio a um inquérito que havia sido aberto pela Promotoria em março. O prazo para que o acordo seja cumprido é de 180 dias. Segundo o MP, o inquérito havia sido instaurado "em razão das constantes reclamações dos munícipes contra a imposição de multa de trânsito derivadas do avanço de sinal".

Em 2017, por exemplo, foram registradas no município 11.294 infrações por avanço de sinal (média de quase 31 por dia) e 2.736 por parada sobre a faixa (média de 7,5 por dia). Em 2018, foram 8.527 por avanço (mais de 23 por dia) e 1.772 por parada sobre a faixa (quase 5 por dia). No primeiro semestre de 2019 foram 5.102 por avanço (28 por dia) e 679 por parada sobre a faixa (3,75 por dia).

Esses dois tipos de infração são registrados por equipamentos chamados de não metrológicos: ao contrário dos radares de trânsito, por exemplo, eles não fazem nenhuma medição quantitativa (como de velocidade), mas apenas constatam condutas praticadas. Além do semáforo com contagem regressiva, a prefeitura terá que instalar placas para informar os motoristas que esse tipo de fiscalização é feito na via.

O MP destacou que o acordo visa "dar mais transparência ao método de aferição da prática de infrações de trânsito, preservar e melhorar a segurança e fluidez viária, educar condutores de veículos automotores e pedestres por meio de sinalização de trânsito".

Após o fim do prazo, caso o acordo não seja cumprido, as multas poderão ser anuladas.

Entre 2014 e esse ano, Taubaté contava com 10 equipamentos para flagrar esse tipo de infração. A partir de setembro serão 14 aparelhos.


an paulo bento

an luiz octavio