19 08 2019 regiao mp onibusO Ministério Público entrou com uma ação na Justiça contra as empresas de ônibus Pássaro Marron e Litorânea por desrespeito à lei que garante o transporte gratuito a idosos em Caraguatatuba (SP). Não há prazo para julgamento.

No texto da ação civil pública, assinada pelo promotor Renato Queiroz de Lima, o MP aponta que o Procon municipal registrou diversas reclamações sobre a situação, além de citar uma reclamação feita por uma idosa à promotoria. As duas empresas operam as principais linhas do transporte intermunicipal na região e são do mesmo grupo.

No relato, uma idosa contou que as empresas exigem que os idosos compareçam nos guichês das empresas, em São Sebastião, com ao menos cinco dias de antecedência da data da viagem, para agendamento da passagem gratuita.

Em um ofício enviado ao MP durante a fase de inquérito, a empresa Litorânea informou que Caraguatatuba não é ponto inicial do trajeto do ônibus - tanto dos que sobem a serra, quanto os que trafegam entre os municípios do litoral. Ubatuba e São Sebastião têm ponto de início de linhas.

A logística faz com que passageiros destes municípios ocupem antes os dois assentos disponibilizados em cada veículo. Segundo a ação do MP, é "evidente que as empresas rés já identificaram o problema, mas nada fazem para solucioná-lo, o que coloca em risco a aplicação da lei e a garantia fundamental do exercício do direito pelos idosos".

Diante dos relatos, o MP pede à Justiça que determine:

■ que as empresas mantenham dois assentos destinados a idosos em todos os horários de linhas intermunicipais

■ mantenham um posto de credenciamento para retirada de passagem e cadastro de cartão eletrônico

■ que seja colocado um aviso no ponto de venda de bilhetes em Caraguá, explicando que devido à ação do Ministério Público é garantido o transporte gratuito às pessoas idosas entre municípios do estado São Paulo

■ que elas sejam condenadas a pagar ao menos R$ 100 mil por danos morais coletivos, em favor do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso de Caraguatatuba


an paulo bento

an luiz octavio