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10 08 2019 regiao sjc felicio banhadoSem conseguir efetivar a retirada de todas as famílias pelo programa de transferência do município, a prefeitura pediu à Justiça uma audiência de conciliação para o embate que é travado no Banhado, no cartão-postal de São José dos Campos, na área central.

O pedido, ajuizado recentemente, já teve a concordância da Defensoria Pública, do Ministério Público e do representante da Sociedade de Amigos do Bairro.

Agora, ainda é aguardada a definição da data do encontro, esperado pela prefeitura para o próximo mês.

De acordo com a Secretária de Apoio Jurídico de São José, Melissa Pulice, o acordo pode concretizar a remoção dos moradores do núcleo, congelado em mais de 290 famílias.

"Se um acordo for celebrado, aí todos tem que sair, porque é em prol do meio ambiente. E aí, no mínimo, aluguel social para todo mundo. Outras tratativas nós poderemos verificar na audiência de conciliação", afirmou Pulice.

Para justificar a retirada das famílias, o município diz que as condições no local são precárias, com alto risco de incêndio e danos ao meio ambiente, dado ao fato do Jardim Nova Esperança se encontrar no Banhado, que é uma área de proteção integral.

Caso os moradores aceitem deixar o local e receber o aluguel social, deve ser repassado o valor de R$ 700 mensais como aluguel social por, no mínimo, 36 meses.

"Boa parte deles [dos moradores] gostam de ficar no centro, e o valor do aluguel social é até bastante compatível com casas de alvenaria, porque essas pessoas vivem lá, boa parte delas, em condições bastante precárias", continuou a secretária durante entrevista.

Na ofensiva pela saída dos moradores, o prefeito Felicio Ramuth (PSDB) fez um encontro com membros da Associação de Amigos do Bairro. Para a moradora Elaine Lopes da Silva, a discussão da audiência judicial deve ser permeada na necessidade de uma regularização fundiária. "É um direito nosso, podemos provar que estamos aqui há mais de 80 anos. A conciliação é para tentarmos nos entender e entrar num acordo que nos possibilite a permanência", disse Elaine.

Pedido enviado à Justiça para a remoção dos moradores já completa oito meses

A ação civil pública em que o município pede pela remoção dos moradores do Banhado foi ajuizada em dezembro do ano passado, e contou com uma negativa da Justiça.

Neste ano, a iniciativa teve nova justificativa após a prefeitura anunciar a liberação de uma verba estadual de R$ 9 milhões para investimento no parque ambiental. A destinação do recurso, no entanto, só ocorreria com a total desocupação das famílias da Unidade de Proteção.

Com o programa de transferência proposto pelo município para a saída das famílias, iniciado no ano passado, a prefeitura defendeu que saíram voluntariamente cerca de 100 pessoas da área, que fica no centro da cidade.


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