bn luiz octavio mega feirao nov 2019   bn pref crz 24 09 2019   an pao quente 01

10 08 2019 regiao taubate inquerito onibusO Ministério Público arquivou o inquérito civil que havia sido aberto no fim de julho para apurar supostas irregularidades no reajuste de R$ 0,40 na tarifa de ônibus de Taubaté. A medida foi tomada pelo promotor Walter Rangel apenas uma semana após a instauração do procedimento.

Nesse intervalo, o promotor fez duas reuniões com representantes da prefeitura e da concessionária ABC Transportes. Para Rangel, os esclarecimentos prestados pelo secretário de Mobilidade Urbana, Luiz Guilherme Perez, pelo procurador geral do município, Jayme Rodrigues, e pelo diretor da empresa, Manoel Adair dos Santos, foram suficientes para concluir pelo arquivamento, que ainda passará pelo crivo do Conselho Superior do Ministério Público.

No despacho de arquivamento, o promotor alegou que não teve tempo hábil para adotar qualquer medida que impedisse o reajuste, pois recebeu a denúncia dos vereadores Digão (PSDB), João Vidal (PSB) e Loreny (Cidadania) no dia 30 de julho, e o reajuste entrou em vigor dois dias depois, em 1º de agosto, o que "restringiu eventuais providências" do MP.

Rangel argumentou ainda que, em caso de suspensão do reajuste, demoraria praticamente uma semana para que a ABC conseguisse reprogramar sua bilhetagem eletrônica ao preço anterior.

O promotor afirmou também ter ficado demonstrado que, caso o reajuste fosse suspenso e depois liberado, a tarifa ficaria pelo menos R$ 0,13 mais cara, pois a revisão passaria a contar também os meses de julho e agosto.

Sobre o ponto principal da denúncia - o fato de o reajuste não ter sido submetido ao Conselho Municipal de Transporte Coletivo --, Rangel aceitou a alegação do governo Ortiz Junior (PSDB) de que o órgão não estava constituído devido a pendências na lei, já que o prefeito havia vetado emendas a um projeto aprovado em maio, e esses vetos ainda não haviam sido analisados pela Câmara. No despacho, o promotor citou também que o conselho tem "alcance limitado", pois só poderia "analisar a exatidão dos cálculos" e não decidir se haveria ou não reajuste, já que o aumento da tarifa foi feito com base em uma fórmula definida em acordo judicial firmado em 2015.

Rangel concluiu que, caso seja demonstrado posteriormente que houve algum equívoco nos cálculos, isso poderá ser compensado posteriormente, já que o contrato com a ABC termina apenas em 2024.

"A manutenção do reajuste foi a conduta que melhor atendeu aos anseios da população", argumentou o promotor em seu despacho.


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