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10 08 2019 regiao sjc onibus tarifaApós as concessionárias do transporte público anunciarem a intenção de ajuizar uma ação para cobrar da Prefeitura de São José dos Campos pelo prejuízo que acumulam com o impasse do reajuste da tarifa, a secretária de apoio jurídico do governo Felicio Ramuth (PSDB), Melissa Pulice, afirmou que já há uma estratégia de defesa para evitar o pagamento de eventual multa.

Segundo as empresas responsáveis pelo transporte em São José, Saens Peña, CS Brasil e Expresso Maringá, até o início de julho o prejuízo superava R$ 3 milhões.

De acordo com a secretária, a defesa deverá alegar que a decisão decorre de uma ação judicial, e não é de responsabilidade do governo.

"Estamos cumprindo um contrato de concessão que foi feito para mais de dez anos e aplicamos a regra que está no contrato, a partir do momento que a decisão judicial suspende a regra do contrato e diz que a tarifa correta é com base apenas na inflação, as empresas acabam tendo prejuízo", disse a secretária em entrevista.

"Eles [empresas] ainda não ajuizaram contra o município, e se ajuizarem, a nossa defesa será de que não instituímos a tarifa porque quisemos, ela depende de uma decisão judicial que somos obrigados a cumprir, então a responsabilidade não é nossa", completou.

A Busvale, que representa as empresas, afirma que espera que "a Justiça reconheça o grave desequilíbrio econômico existente no sistema, gerado pelo excesso de gratuidades e benefícios diversos, adotados sem qualquer subsídio ou forma de compensação".

"É imperativo destacar que a fixação de um valor excessivamente baixo de passagem, dissociado dos custos reais das empresas, ameaça o equilíbrio do sistema de transporte público", diz trecho da nota.

Recentemente, o Tribunal de Justiça adiou para o dia 20 de agosto o julgamento do recurso do governo Felicio contra a decisão que barrou o reajuste na tarifa do transporte público em São José. A medida pede que seja liberado o reajuste inicialmente previsto, que poderia elevar a passagem de ônibus para até R$ 4,90.


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