bn cmc 26 08 2019        an luiz octavio        bn pref crz setembro 2019

 

31 01 2019 regiao taubate camaraA Câmara de Taubaté informou que irá aguardar um "posicionamento" do Ministério Público para analisar que medidas serão tomadas com relação às denúncias apresentadas por moradores ao Legislativo contra os 14 parlamentares envolvidos na 'Farra das Viagens'.

 

Essa foi a primeira vez em que a Casa se posicionou sobre as denúncias, protocoladas a partir de julho de 2018, quando o escândalo foi revelado pelo jornal. Até o fim do ano passado, enquanto a Câmara era presidida por Diego Fonseca (PSDB) - que é um dos citados no caso --, o Legislativo não explicava que medidas haviam sido tomadas a respeito. Esse mês, a Casa passou a ser presidida por Boanerge dos Santos (PTB), que não está envolvido no escândalo.

Questionada pela reportagem, a Câmara informou essa semana que "os processos protocolados encontram-se em tramitação" e que aguardará um "posicionamento" do MP "para analisar as atitudes a serem tomadas no caso".

Denuncias

A primeira das denúncias foi apresentada no dia 26 de julho pela presidente do diretório municipal do PSL em Taubaté, Jamila Coimbra, que pediu a cassação do mandato dos envolvidos no caso por quebra de decoro parlamentar, por terem praticado atos de improbidade administrativa no exercício dos cargos.

O segundo pacote de denúncias foi protocolado no dia 5 de novembro por seis moradores, integrantes do Amatau (Amigos Associados de Taubaté) e de um grupo do Facebook, chamado 'O que podemos fazer para melhorar Taubaté?'.

Segundo o regimento interno da Câmara, denúncias dessa natureza são submetidas inicialmente à procuradoria jurídica da Casa, para avaliação dos pressupostos de admissibilidade - se o documento tem todos os dados necessários, informações sobre o denunciante e sobre as supostas infrações.

Em caso de não haverem os pressupostos de admissibilidade, a denúncia é arquivada. Caso contrário, é enviada uma cópia para cada um dos 19 gabinetes. Decorridos cinco dias, é convocada uma sessão extraordinária para votar pelo recebimento ou não da denúncia.

A presidente do PSL chegou a pedir que o MP investigasse se houve prevaricação por parte de Diego Fonseca (crime em que o agente público retarda ou deixa de praticar algum ato em benefício próprio), por não dar andamento às denúncias.

A Promotoria investiga o escândalo nas esferas cível (que apura se os vereadores cometeram ato de improbidade administrativa) e criminal (que analisa se ficou caracterizado o crime de peculato).


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