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25 03 2019 regiao irregularidades pm cruzeiroEm nota oficial emitida no final de semana, a assessoria jurídica do prefeito Thales Gabriel contestou a denúncia do promotor de Justiça, Lucas Mostaro de Oliveira, de irregulares na contratação e na prestação de serviços da Editora Planeta, contratada em 2017 pela Secretaria Municipal de Educação.

“Temos certeza de que será provado que os serviços licitados foram de interesse da educação, os valores praticados se mantiveram sempre alinhados aos de mercado, a atividade se reverteu em prol dos nossos alunos e, portanto, atendeu ao interesse público", afirma a nota oficial da Prefeitura.

Na ação elaborada pelo promotor Lucas Mostaro são denunciados o prefeito Thales Gabriel, o secretário de Educação, Carlinhos do Vale, e outros funcionários por improbidade administrativa na contratação da Planeta para a prestação de serviços no valor de R$ 3,1 milhões.

O Ministério Público acusa o direcionamento no edital para beneficiar a editora Planeta e que os serviços contratados não foram executados como previstos, além de não serem essenciais à educação municipal.

No texto, o promotor Lucas Mostaro de Oliveira aponta que: 

■ Em 2017 a prefeitura realizou concorrência pública para contratar serviços para o programa Família Participativa (em que equipes de agentes educacionais fariam visitas às casas das crianças) e Matemática Inovadora (formação continuada para os docentes na área)

■ Luis Antonio Namura Poblacion, empresário ligado à editora Planeta (contratada pela Prefeitura), tinha uma condenação na Justiça que o impedia de celebrar contratos com o poder público por cinco anos a partir de 2014. A condenação foi também por um contrato na área de educação com a Prefeitura de Birigui (SP) com a Future Kids, empresa em que Luís Namura era sócio majoritário;

■ Não houve elaboração de um estudo pela Prefeitura que atestasse a necessidade da contratação — mesmo sem eles, a administração optou por contratar serviços idênticos aos já oferecidos pela editora Planeta por R$ 265 mil mensais durante um ano;

■ O MP aponta que por ser específico demais, o edital impediu que ofertas mais vantajosas aos cofres públicos fossem feitas por outras empresas (só outra empresa concorreu, mas foi considerada desabilitada)

Após apontar esses itens, o promotor Lucas Mostaro conclui ter ocorrido o direcionamento da concorrência pública.

"Surpreendentemente, a empresa Planeta já possuía o livro com as exatas especificações e, mais, publicado pela própria editora da empresa, de maneira que seria absolutamente impossível para qualquer outra empresa cumprir as exatas especificações constantes do edital”, diz trecho da denúncia.

Em outro item do edital da Prefeitura, no tocante ao programa Família Participativa, havia outras especificações observadas por Lucas Mostaro.

“Novamente, a empresa Planeta apresentou o livro “Além dos muros da escola”, cuja editora é a própria Planeta, com índice absolutamente idêntico aos temas constantes do edital e, inacreditavelmente, na mesma ordem”, observa o promotor.

O projeto tinha como meta criar integração entre família e escola, divulgar e valorizar “valores da família” e realizar 300 visitas ao mês às casas de estudantes. Segundo a promotoria, entre novembro e dezembro de 2017, apenas 148 visitas foram feitas. Considerando o valor mensal do contrato entre a Prefeitura e a Planeta, cada visita custou R$1.396 aos cofres públicos.

Após apontar as irregularidades, o promotor pede ao Poder Judiciário a condenação por improbidade administrativa dos envolvidos e ainda que R$ 4,7 milhões em bens dos citados - entre imóveis, carros, contas correntes e aplicações financeiras - sejam bloqueados.

A DEFESA

Em nota, a Prefeitura de Cruzeiro disse que apóia e conta com as medidas investigativas levadas a cabo pelo Ministério Público para provar a "total regularidade dos atos".

"Reforçamos que o referido processo judicial jamais foi ou será refutado pela atual administração cruzeirense, pois apenas governos corruptos e desonestos temem investigações, e, nessa linha, temos certeza de que será provado que os serviços licitados foram de interesse da educação, os valores praticados se mantiveram sempre alinhados aos de mercado, a atividade se reverteu em prol dos nossos alunos e, portanto, atendeu ao interesse público", diz o comunicado.

O Poder Judiciário deverá decidir se acata ou não a denúncia do Ministério Público. Não há prazo para a manifestação do juiz de Direito encarregado de julgar o caso.


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