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22 03 2019 regiao fabiano vieira 01Investigação da Polícia Federal iniciada em 2012 culminou com a condenação do ex-prefeito de Cachoeira Paulista, Fabiano Chalita Vieira (PSDB) a sete anos de prisão por fraude na licitação para a compra de combustíveis. Além de Fabiano, foram condenados a três anos e meio um ex-vereador e três empresários. A decisão é em primeira instância e cabe recurso

Entre 2007 e 2012, foram encontrados indícios de licitações forjadas para compra de combustível e de lubrificantes automotivos pela prefeitura de Cachoeira Paulista. A investigação apontou superfaturamento de 600%, segundo a Controladoria Geral da União (CGU).

As contas foram pagas pela Secretaria de Educação, por meio do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A sentença é da juíza federal Tatiana Cardoso de Freitas.  As condenações dos réus são por fraude em licitação, formação de quadrilha e crime de responsabilidade, com penas de reclusão e multas de até R$ 200 mil. Todos os réus podem recorrer da sentença em liberdade.

Fabiano Vieira é apontado pela investigação como o articulador do esquema. De acordo com a sentença, os dois anos iniciais serão no regime semiaberto, além de multa no valor de R$ 200 mil.

O fornecimento de combustível era feito pelo Auto Posto Dona Isabel, de um dos empresários condenados. O Ministério Público Federal apontou que a Prefeitura comprou nesse posto volume bem acima do que o estabelecimento adquiriu das distribuidoras.

A investigação também concluiu licitação teve como único concorrente outro posto, o do filho do empresário. Para a Justiça quando o filho e o pai participaram do mesmo certame, ficou demonstrada a intenção de fraudar o caráter competitivo da licitação.

O ex-prefeito Fabiano Vieira negou a fraude, disse que não concorda com a sentença e que vai recorrer da decisão.ou com recurso no caso da condenação dos dois empresários.


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