08 03 2019 codemaA CETESB e o Ministério Público deverão se manifestar nos próximos dias sobre o questionamento do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) sobre a transformação do pátio de estacionamento do Parque de Exposições de Cruzeiro em área de deposição de entulho de construção civil.

O terreno foi disponibilizado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente para atender à demanda das empresas do setor depois que duas áreas, no Itagaçaba, foram interditadas pela Polícia Ambiental. As áreas não dispunham de licença ambiental da CETESB.

O embargo da PA fez os chamados “caçambeiros” suspenderem a coleta de entulho por mais de uma semana. Como medida alternativa, a Prefeitura disponibilizou o pátio do Parque de Exposições até a definição de outro terreno.

Problema é que o pátio do recinto não oferece condições para aterro de detritos. O terreno pertence ao governo do Estado e foi concedido à Prefeitura em setembro de 2009 através de decreto assinado pelo então governador José Serra. De acordo com as cláusulas do documento, a Prefeitura somente pode utilizar o local para eventos agropecuários.

O COMDEMA entende que, além de ferir o objetivo do decreto governamental, a Prefeitura não poderia disponibilizar a área para descarte de entulho sem licenciamento prévio da CETESB.

A ação do conselho foi protocolizada na CETESB na quinta-feira (07) e comunicada ao Ministério Público nesta sexta-feira.


an paulo bento

an luiz octavio