07 03 2019 regiao jacarei jtuA empresa Maciel Consultores, contratada pela Prefeitura de Jacareí para realizar uma auditoria no contrato firmado entre o Executivo e a JTU (Jacareí Transporte Urbano), deve apresentar até o fim deste mês o resultado do procedimento.

O contrato, firmado no ano passado para fiscalizar as atividades da concessionária, tem o valor de R$ 398 mil.

Segundo a prefeitura, as pontuações da auditoria devem ser divulgadas e servir como meio para nortear a avaliação do pedido de reajuste anual da JTU - ainda não apresentado.

Anteriormente, a entrega da auditoria estava prevista para o final de 2018, no entanto acabou sendo alterada para março deste ano.

O trabalho de fiscalização do contrato de transporte, segundo a prefeitura, começou no mês de setembro.

FISCALIZAÇÃO

A contratação de uma empresa independente para fiscalizar a postura da concessionária, que atua há mais de dez anos no município, foi anunciada no ano passado, no mesmo período em que o município divulgou o congelamento da tarifa para o usuário comum, que permaneceu em R$ 4,10 e o reajuste para as empresas que compram pelo vale-transporte, que subiu para R$ 4,70. Para a efetivação da medida, o órgão deixou de cobrar parte dos tributos da empresa.

Para este ano, a prefeitura não deve conseguir repetir a prática do ano passado, já que a Câmara barrou a possibilidade durante a votação da lei orçamentária para 2019. A proposta previa o mesmo modelo de isenção, e, não passou pelo crivo dos parlamentares após a apresentação de uma emenda pelo vereador Paulinho dos Condutores (PR).

Mesmo assim, o prefeito afirmou que deve avaliar maneiras para que o reajuste não caia sobre o usuário comum. "A gente vai tentar construir uma alternativa de financiamento para que o usuário comum, que não tem vale-transporte, que não tem benefício algum, pague o que custa para ele", disse Izaias Santana (PSDB).

Diferentemente do ano passado, quando a proposta de reajuste foi entregue já no mês de janeiro e foi acompanhada de uma série de críticas à postura municipal, neste ano o pedido ainda não foi entregue ao chefe do Executivo.

LICITAÇÃO

O contrato da Jacareí Transporte Urbano com o município tem validade até o ano de 2027. A última licitação realizada na cidade foi em 2006, com concessão assinada no ano de 2007 e com término previsto para 2017. Mas, durante o governo Hamilton Mota (PT), foi aprovado um aditivo que garantiu mais dez anos de atuação para a concessionária.


an paulo bento

an luiz octavio