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29 10 2019 brasil ayres brito lei abusoO ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, aponta inconstitucionalidades em dispositivos da Lei 13.869/2019, a Lei do Abuso de Autoridade - que dispõe sobre crimes atribuídos a agentes públicos -, em parecer jurídico elaborado a pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), maior e mais importante entidade de classe.

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28 10 2019 brasil morre jorge fernandoMorreu, na noite de domingo (27/10), aos 64 anos, o ator e diretor Jorge Fernando. Ele chegou ao hospital Copa Star, no Rio de Janeiro, após ter sofrido um aneurisma. De acordo com o hospital, a causa da morte foi uma parada cardíaca em decorrência dessa complicação.

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28 10 2019 brasil bolsonaro ampliar comercioDestoando do tom adotado nos últimos dias, o presidente Jair Bolsonaro afirmou no domingo, 27/10, que pretende "ampliar qualquer comércio com a Argentina" caso o peronista Alberto Fernández, que faz parte da chapa da ex-presidente Cristina Kirchner, vença a eleição. Bolsonaro também espera que Fernández "reveja" posição dita no passado sobre eventualmente deixar o Mercosul.

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28 10 2019 brasil bolsonaro liberdade ex assessorAo comentar o vazamento de áudios atribuídos à Fabrício Queiroz, o presidente Jair Bolsonaro afirmou na segunda-feira, 28/10, que até 2018 "tinha liberdade" para conversar com o ex-assessor de seu filho, o agora senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) sobre diferentes assuntos. Segundo ele, tratar da demissão de funcionários dos gabinetes de seus parentes é "normal".

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24 10 2019 brasil rosa weberCom um placar de 3 a 1 a favor da execução antecipada de pena, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira, 24/10, o julgamento sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Após a leitura de quatro votos, a expectativa é em torno do entendimento da ministra Rosa Weber, que deve sinalizar o rumo das discussões.

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24 10 2019 brasil mudancas previdenciaDepois de oito meses de tramitação no Congresso Nacional, o Plenário do Senado concluiu, no início da tarde de quarta-feira (23/10), a votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma a Previdência. O texto principal havia sido aprovado na noite de terça (22/10). Os dois primeiros destaques foram rejeitados, mas a votação do último destaque ficou para quarta-feira.

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24 10 2019 brasil petrobras dissidioEstá nas mãos do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a realização ou não de uma greve de petroleiros, após uma das mais longas negociações sobre o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da categoria. De acordo com áudio interno da Petrobras o gerente jurídico da empresa, Hélio Siqueira, informou que se a decisão dos sindicatos for pela greve, vai ajuizar junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) o pedido de dissídio coletivo para solucionar o conflito.

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24 10 2019 brasil caixa negociar reducao taxaA Caixa Econômica Federal está aberta à discussão sobre a redução da taxa de administração do FGTS que recebe do governo, segundo o presidente do banco, Pedro Guimarães. O argumento é que novas tecnologias, como os celulares, estão contribuindo para reduzir os custos de gestão do fundo, o que, consequentemente, dá espaço para negociar com o Ministério da Economia.

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23 10 2019 brasil morre piloto 01O piloto Allan Duarte de Jesus Silva, de 29 anos, morreu na tarde de terça-feira (22/10). Ele pilotava o avião que caiu no Bairro Caiçara, na Região Noroeste de Belo Horizonte, nesta segunda-feira. Segundo a Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig), o paciente estava internado em estado gravíssimo. Ele teve praticamente 100% do corpo queimado com a queda do avião.

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23 10 2019 brasil eduardo bolsonaro embaixadorO deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) desistiu de ocupar o cargo de embaixador em Washington. O anúncio foi feito em pronunciamento no plenário da Câmara na noite de terça-feira, 22/10, durante a aprovação do acordo entre o Brasil e os Estados Unidos para o uso comercial da base de Alcântara (MA).

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23 10 2019 brasil dolarNo dia em que o Senado vota a reforma da Previdência em segundo turno, o dólar teve a maior queda em quase dois meses, e a bolsa de valores voltou a bater recorde. O dólar comercial fechou na terça-feira (22/10) vendido a R$ 4,076. Esse foi o maior recuo para um dia desde 4 de setembro, quando a divisa tinha caído 1,79%.

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23 10 2019 brasil prisao 2 instanciaCom a tendência de novo placar apertado, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta quarta-feira, 23/10, a análise de três ações sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. O julgamento deve mudar o entendimento da Corte sobre a execução antecipada de pena e testar novamente a capacidade do presidente do Supremo, Dias Toffoli, na construção de consenso entre os colegas.

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23 10 2019 brasil geddel prisaoA Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou na terça-feira (22/10) o ex-ministro Geddel Vieira Lima a 14 anos e dez meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa na ação penal do caso relacionado aos R$ 51 milhões em espécie encontrados pela Polícia Federal (PF) em um apartamento há dois anos.

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