bn pref crz 24 09 2019    bn face luiz octavio automoveis 01    an camara crz 03 10 2019

 

04 10 2019 brasil abono sudesteA decisão do Senado Federal de manter inalteradas as regras do abono salarial vai beneficiar mais os trabalhadores do Sul e do Sudeste, segundo dados do Ministério da Economia obtidos pelo Estadão/Broadcast.

Dos 8,3 milhões de trabalhadores formais que ganham entre R$ 1,4 mil e R$ 2 mil mensais e perderiam o benefício, caso o texto da Câmara tivesse sido aprovado no Senado, 4,2 milhões estão no Sudeste e 1,7 milhão no Sul - mais de dois terços dos afetados.

O abono é um benefício de até um salário mínimo (R$ 998) pago anualmente a trabalhadores com carteira assinada que ganham até dois salários (hoje R$ 1.996). O texto aprovado pelos deputados restringia o repasse a quem recebe até R$ 1.364,43 por mês. Em meio a embates com o governo, os senadores decidiram retirar da reforma da Previdência as mudanças no abono. A medida pouparia R$ 76,4 bilhões em uma década.

Os senadores articularam a retirada das mudanças sob a justificativa de que a restrição do benefício prejudicaria trabalhadores de regiões mais pobres, como o Nordeste. Os dados do governo mostram, porém, que o corte no abono atingiria 24,7% dos que hoje recebem o benefício nessa região. Já no Sudeste, 36,9% perderiam o direito ao repasse, corte que chegaria a 41,8% no Estado de São Paulo. No Sul, a proporção dos que deixariam de ganhar o abono chega a 40,3%.

A mudança no abono era considerada essencial pela área econômica, não apenas pelo impacto substancial, mas porque a política criada na década de 70 é considerada disfuncional e desfocalizada. O benefício é pago a quem tem carteira assinada e recebe até dois salários mínimos, independentemente da renda familiar, e não contempla trabalhadores informais.

Um estudo recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada mostra que 39% dos benefícios do abono são pagos a um terço mais rico da população, enquanto apenas 16% vai para o terço mais pobre. A realidade é bem distinta do Bolsa Família, que paga 77% de seus benefícios para o terço mais pobre.

"O abono é um dos piores benefícios de focalização nas pessoas mais pobres do Brasil, senão do mundo. É uma política que foca trabalhadores formais e com uma renda que não é baixa. Esse é o primeiro erro. O segundo, é do ponto de vista regional. O abono acaba prestigiando regiões do País que são mais ricas, onde se encontra maior número de trabalhadores formais", explica o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco.

Defesa

Autora do destaque que culminou na manutenção das regras atuais do abono, a senadora Eliziane Gama (CDD-MA) reconhece que o nível de formalidade é menor no Nordeste, o que faz com que outras regiões sejam mais atendidas pela política. Mesmo assim, ela diz que mais de 100 mil pessoas em seu Estado sofreriam com a alteração e que vai trabalhar para garantir o pagamento aos trabalhadores que ganham até dois salários mínimos.

"Quem recebe até dois salários mínimos é uma pessoa que não tem privilégio. Independentemente de onde ele more, ele ganha pouco e perderia mais um salário", diz a senadora. Ela diz que o argumento de que famílias de classe alta podem estar recebendo o abono "não convence".

A ideia do governo com a mudança no abono, segundo Bianco, era melhorar a distribuição regional do benefício e abrir espaço no Orçamento para investir em políticas de incentivo à formalização. Caso o Senado tivesse aprovado a focalização do benefício, os trabalhadores do Nordeste, que hoje respondem por 22,41% dos repasses do abono, passariam a representar 25,54%. Já o Sudeste, que hoje recebe 46,6%, teria sua fatia reduzida a 44,5%.

Após a derrota no Senado, o governo avalia a possibilidade de retomar as mudanças no abono por meio da chamada PEC paralela, que nasceu com a reforma da Previdência e agora tramita de forma independente para fazer ajustes sem atrasar o cronograma de aprovação do texto principal.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


bn feira profissoes

an pao quente 02

an byomed