bn cmc 26 08 2019        an luiz octavio        bn pref crz setembro 2019

 

31 07 2019 brasil bolsonaro definicao trabalho escravoO presidente Jair Bolsonaro defendeu na terça-feira (30/07) a aprovação de uma mudança legal para deixar mais clara a distinção entre trabalho escravo e trabalho análogo à escravidão na legislação brasileira.

Na opinião dele, há uma lacuna legal que causa insegurança jurídica em empregadores. Ele disse a jornalistas, logo após participar da cerimônia de assinatura das novas normas de saúde e segurança no trabalho, o que pensa a respeito:

"Tem juristas que entendem que trabalho análogo à escravidão também é (trabalho) escravo. Aí você vai na OIT (Organização Internacional do Trabalho), acho que na (Convenção) 69, se não me engano. São mais de 150 itens. Então, de acordo com quem vai autuar ou não aquele possível erro na condução do trabalho, o pessoal vai responder por trabalho escravo e, se for condenado, dada a confusão que existe na Constituição, o elemento perde sua propriedade com todos os semoventes".

Na entrevista, o presidente lembrou que a emenda constitucional nº 81 prevê a expropriação de propriedades rurais e urbanas onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo. A falta de uma definição clara na lei ou na própria Constituição sobre o que é trabalho escravo faz com que o trabalho análogo à escravidão seja tratado da mesma forma, argumentou Bolsonaro. O problema, segundo ele, afeta tanto empregadores no meio rural como patrões nas zonas urbanas.

"Tem uma secretária, por exemplo, na sua casa, e tem um colchão abaixo de oito centímetros, ou está num quarto com ventilação inadequada, se aplica no análogo à escravidão, e isso está muito tênue, para passar para [trabalho] escravo está um pulo. Igual [acontece] a policial militar, muitas vezes, se transforma auto de resistência em execução. A linha é muito tênue. Então, o empregador tem que ter essa garantia, não quer maldade com seus funcionários nem quer escravizá-los. Pode ser que exista na cabeça de uma minoria isso aí e tem que ser combatido, mas deixar com essa dúvida, quem está empregando ser análogo ou não, aí você leva o terror para o produtor", acrescentou.

Durante seu breve discurso na cerimônia, Bolsonaro disse que cabe ao Congresso Nacional resolver esse impasse na legislação. Apesar do governo estudar o tema, não ficou claro se há interesse em apresentar uma proposta legislativa nesse sentido.

"Essas desregulamentações, essas revogações de [Normas Regulamentadoras] NR, quem sabe, parlamentares, uma definição clara, até na própria Constituição, o que é trabalho escravo, botar lá na Constituição ou retirar e levar para lei complementar, se faça necessário", afirmou.

Com informações da Agência Brasil


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