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(Por Paulo Antônio de Carvalho)

De um lado, o Major Manoel de Freitas Novaes. De outro, o Coronel José Joaquim Ferreira. No centro da polêmica, a desapropriação de terras da Fazenda Boa Vista para a abertura das primeiras ruas da nova cidade de Cruzeiro.

Após a inauguração da Ferrovia The Minas And Rio, em 22 de julho de 1884, começou a ganhar corpo a Vila da Estação do Cruzeiro, influenciada pelo intenso movimento de passageiros entre Rio, São Paulo e Minas. Nesse tempo, o entorno da Estação Central compunha a zona rural do município de Nossa Senhora da Conceição do Cruzeiro, com sede administrativa (cidade) no Embaú.

Em baldeação entre os três estados, os passageiros necessitavam de hospedarias, de restaurantes e de outros serviços. Por conta, os primeiros imóveis da Vila do Cruzeiro surgiram entre a margem esquerda do Rio Paraíba (Rua 1) e a estrada Embaú – Pinheiros (atual Rua 2), na área remanescente das duas ferrovias.

Não demorou para que a Vila do Cruzeiro exigisse mais área para seu crescimento. Para tanto, seria necessária a desapropriação de mais uma gleba da Fazenda Boa Vista, do Major Novaes.

Possessivo, Novaes não admitia perder parte da fazenda para a abertura de mais ruas e lotes. O duro posicionamento do rico fazendeiro o levou ao embate com o Coronel José Joaquim Ferreira, líder político dos republicanos no município.

Engenheiro e fazendeiro, o Coronel Ferreira já havia elaborado em parceria com o engenheiro inglês Herbert Hunt a planta da nova cidade, projeto dos mais modernos para a época, traçado prevendo ruas largas e quarteirões bem definidos e dispostos a oferecer ampla visão das montanhas da Mantiqueira.

Para a implantação do projeto urbano, das duas, uma. O Major Novaes teria que doar terreno ou aceitar a desapropriação. Nem uma, nem outra. Desejava o major alugar lotes para que neles os interessados fizessem a edificações. Dessa forma, os futuros construiriam suas casas, lojas... e pagariam aluguel pela ocupação dos lotes. Quem, em plena consciência, poderia aceitar proposta absurda? Ninguém, claro.

A imposição do Major Novaes gerou protestos dos interessados. No Jornal Gazeta de Notícias, do Rio de Janeiro, edição de 18 de fevereiro de 1888, o Coronel Ferreira publicou manifesto dos moradores contra o major.

Num trecho, o manifesto afirmava que “um povo livre não pode suportar o peso da Tyrania, da violência da rapina, desse fantasma que surgiu da officina do erro e do crime”. A pesada crítica a Novaes teve endereço certo. Todos sabiam que o jornal seria lido por autoridades do Império.

Após a publicação, José Joaquim Ferreira foi mais longe. Usou de sua influência republicana para conseguir do governo da Província de São Paulo a desapropriação de mais 33 hectares da Boa Vista para a abertura das ruas 3 e 4, além das paralelas no quadrilátero entre as atuais Otávio Ramos e Othon Barcelos. A desapropriação ocorreu no dia 12 de abril de 1890. Coube ao Coronel Ferreira estabelecer o valor da desapropriação, fato que deixou o major ainda mais revoltado.

Mesmo após ter recebido o valor da desapropriação, o “tirano” insistiu mandar seus capangas demolirem as casas. Paredes erguidas de dia eram derrubadas à noite. Na Ata da sessão da Câmara Municipal, de 15 de setembro de 1894, consta a aprovação de protesto ao Major Novaes por suas ações violentas contra os moradores da Vila da Estação do Cruzeiro.

Além da ação de demolição, Novaes também mandava os capangas da Boa Vista soltarem seus cães bravios na Estação Central para amedrontar moradores e passageiros. No dia 5 de julho de 1895, uma intervenção policial obrigou a retirada dos animais.

O martírio imposto pelo Major Novaes aos habitantes perdurou ao menos por oito anos, entre 1887 e 1895. Todos os fatos sobre esse período da história são documentados.

Nesse embate, o Coronel José Joaquim Ferreira conseguiu nocautear Novaes. Em poucos anos, após a desapropriação de 12 de abril de 1890, o Povoado da Estação do Cruzeiro ganhou aspecto de cidade moderna. Seu rápido crescimento motivou o governo do Estado a transferir a sede administrativa (cidade) do Embaú. Em 1910, outra parte da Boa Vista foi desapropriada pelo prefeito Coronel José de Castro para a abertura das rua 5, 6 e 7.

LEIA NA ÍNTEGRA A RESOLUÇÃO 44, de 12 de abril de 1890, assinada pelo governador Prudente de Moraes, e conheça um dos documentos mais importantes da história de Cruzeiro.

 

RESOLUÇÃO N. 44

RESOLUÇÃO DE 12 DE ABRIL DE 1890

Declara de utilidade publica e manda desapropriar terrenos da estação do Cruzeiro

O Governador do Estado, tendo em vista o que representaram a cama ra municipal, da vílla do Cruzeiro e os moradores da estação do mesmo no me, no entroncamento da estrada Central, com a da companhia Minas e Rio, sobre a desapropriação, por utilidade publica, dos terrenos do major Manoel de Freitas Novaes, circumvisinhos dos armazens e outros predios per-tencentes áquellas estradas, na referida estação do Cruzeiro ; tendo ouvi do a extincta directoria e a actual superintendencia de obras publicas e o dr. procurador fiscal do Thesouro, que, em seus pareceres, foram accordes em sentido favoravel ás mencionadas representações.

Considerando que, segundo consta de todas as informações officiaes, o desenvolvimento natural da povoação da estação do Cruzeiro tem sido obs tado pelo proprietario dos terrenos em que está estabelecida, o qual recusa-se a vendel-os, limitando-se a arrendal-os por preços exagerados e mediante condições muito onerosas, como a de ficarem os arrendatarios sem garantia para as construcções feitas em solo alheio;

Considerando que apesar desses obstaculos aquelle povoado tem crescido de modo a contar cerca de mil habitantes, possuindo escolas publicas e um districto policial, o que prova as condições vantajosas que reune aquelle local, para séde de uma importante povoação ;

Considerando que ao poder publico corre o dever de pôr termo aos gravames e vexa-mes a que estão sujeitos os moradores desse povoado por parte do proprietario dos terrenos;

Considerando que a assembléa legislativa provincial, attendendo a iguaes representações votou o decreto de 21 de Março de 1887, autorisando o gover no da província a desapropriar os mencionados terennos para o mesmo fim;

 Considerando que a desapropriação dos terrenos da estação do Cruzeiro constitue uma providencia geralmente reconhecida urgente e de incontestavel utilidade para seus habitantes;

Resolve declarar de utilidade publica para o municipio do Cruzeiro e para o Estado, a desapropriação dos terrenos da estação do mesmo nome, comprehendidos pelas linhas assig-naladas na planta junta com as lettras A, B. C. D. E., abrangendo uma área de 36 hectares e 56 ares, da qual deve ser descontada a parte pertencente ás estradas de ferro Central e Minas e Rio.

Remetta se cópia desta resolução, com os documentos a que se refere, ao procurador fiscal do thesouro para os fins dos artigos 3.° e seguintes da lei n. 38, de 18 de Março de 1836.

Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 12 de Abril de 1890

Prudente J. de Moraes Barros


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